Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer, de forma transparente, as práticas adotadas pelo MEU COMITÊ em relação ao tratamento de dados pessoais coletados por meio do site meucomite.com.br, do formulário de Diagnóstico Gratuito de Campanha e de demais canais oficiais de contato.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos aqui descritos.

O MEU COMITÊ é uma plataforma digital dedicada à organização, mobilização e mensuração de resultados de campanhas eleitorais.

A plataforma poderá coletar, dentre outros, os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário ou obtidos de forma automática durante a navegação:

• Nome completo
• E-mail
• WhatsApp / telefone
• Cidade e Estado
• Cargo pretendido
• Partido (quando informado)
• Nome do candidato
• Função na campanha
• Respostas ao diagnóstico
• Dados técnicos de navegação (IP, dispositivo, navegador, sistema operacional)
• Cookies e identificadores similares
• Dados de analytics e origem de tráfego (UTMs, referrer)

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Geração do diagnóstico gratuito de campanha;
• Contato comercial solicitado pelo próprio usuário;
• Envio de informações sobre a plataforma e serviços correlatos;
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência de uso;
• Geração de estatísticas agregadas e anônimas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Determinadas respostas fornecidas voluntariamente pelo usuário no Diagnóstico Gratuito de Campanha ou em outros formulários — como partido político, vínculo com candidatura, função exercida em campanha, nome do candidato ou quaisquer outras informações que possam revelar convicção, opinião ou filiação política — podem ser consideradas dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD.

Em relação a esses dados, o MEU COMITÊ assume expressamente os seguintes compromissos:

• serão coletadas apenas as informações estritamente necessárias para produzir o diagnóstico e atender à solicitação do usuário;
• não serão comercializados, cedidos ou negociados;
• não serão utilizados para práticas discriminatórias ilícitas ou abusivas;
• não serão compartilhados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular;
• receberão medidas reforçadas de segurança, controle de acesso restrito e registros de auditoria;
• serão tratados observando, quando aplicável, as hipóteses legais específicas previstas no art. 11 da LGPD, especialmente o consentimento específico e destacado do titular.

O usuário pode, a qualquer momento, revogar o consentimento específico para o tratamento desses dados, pelos canais indicados na seção “Exercício dos direitos”.

O MEU COMITÊ trata dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais da LGPD, distinguindo dados pessoais comuns e dados pessoais sensíveis:

Dados pessoais comuns — hipóteses aplicáveis do art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I), quando o tratamento depender de autorização específica;
• Execução de procedimentos preliminares relativos a contrato do qual o titular é parte, a pedido do próprio titular (art. 7º, V) — inclui a elaboração e entrega do diagnóstico solicitado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
• Legítimo interesse do operador ou de terceiros (art. 7º, IX), para fins de segurança, prevenção a fraudes, manutenção de registros e melhoria contínua dos serviços, observados os limites e garantias legais.

Dados pessoais sensíveis — hipóteses aplicáveis do art. 11 da LGPD:

• Consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I), fornecido de forma livre, informada e para finalidade determinada — hipótese principal utilizada pelo MEU COMITÊ para tratar eventuais informações de natureza política;
• Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo (art. 11, II, “d”), quando aplicável;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 11, II, “a”), quando aplicável.

Nem todo tratamento realizado pelo MEU COMITÊ depende, portanto, exclusivamente de consentimento: a base legal aplicável varia conforme a finalidade e a natureza dos dados envolvidos.

O MEU COMITÊ não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorrerá apenas nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços de infraestrutura, hospedagem, envio de mensagens e analytics, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Por determinação legal, judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Para proteção dos direitos do operador ou de terceiros.

Os dados são armazenados em ambiente controlado, com medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição indevida, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acessos e registros de auditoria.

Para dados pessoais sensíveis, o operador aplica medidas reforçadas: acesso restrito a pessoas estritamente necessárias à finalidade, segregação lógica e registros detalhados de auditoria.

Ainda que o operador adote as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de eventual incidente relevante, o titular será comunicado nos termos do art. 48 da LGPD.

Atualmente, o site do MEU COMITÊ utiliza apenas cookies e tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento das páginas e, quando aplicável, ferramentas de analytics de audiência destinadas exclusivamente à medição de desempenho e à melhoria do site.

Não são utilizados, nesta landing page, cookies de publicidade comportamental, pixels de remarketing, Meta Pixel, Google Ads, LinkedIn Insight, TikTok Pixel ou tecnologias equivalentes destinadas a publicidade direcionada.

Caso, no futuro, sejam adotadas tecnologias não essenciais, será apresentado banner de cookies granular, com opções de aceitar todos, rejeitar não essenciais e configurar preferências, além de bloqueio prévio das categorias não essenciais até a manifestação do visitante.

O usuário pode, adicionalmente, gerenciar preferências de cookies diretamente no navegador, ciente de que a desativação de determinados cookies pode limitar o funcionamento de partes do site.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição a tratamento realizado em desacordo com a LGPD.

As solicitações relacionadas ao exercício dos direitos previstos na LGPD devem ser encaminhadas pelo e-mail contato@meucomite.com.br, com identificação do titular e descrição clara do pedido. As respostas serão fornecidas dentro dos prazos legais.

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios de retenção:

• Duração da entrega do diagnóstico — pelo período necessário à elaboração, envio e esclarecimento do diagnóstico solicitado;
• Acompanhamento comercial — enquanto perdurar o interesse legítimo do titular no relacionamento com o MEU COMITÊ ou até a manifestação de descadastramento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — pelos prazos estabelecidos em legislação aplicável;
• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais — pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos e enquanto pendentes de decisão definitiva;
• Consentimento específico (dados sensíveis) — enquanto não houver revogação pelo titular ou exaurimento da finalidade.

Encerradas essas hipóteses, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

O consentimento fornecido no diagnóstico autoriza contatos operacionais relativos ao resultado do diagnóstico e a serviços diretamente relacionados. Caso, no futuro, o MEU COMITÊ promova campanhas promocionais recorrentes, será solicitado consentimento específico e separado para marketing, de forma que a geração do diagnóstico jamais estará condicionada à autorização para publicidade não necessária.

O usuário pode solicitar, a qualquer momento e sem custo, o encerramento dos contatos comerciais e de marketing pelo e-mail contato@meucomite.com.br.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, com o objetivo de refletir aprimoramentos, exigências legais ou mudanças nos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Dúvidas, sugestões ou requerimentos relacionados a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhados a qualquer momento pelo e-mail contato@meucomite.com.br.