Termos de Uso

O MEU COMITÊ é uma plataforma digital voltada ao apoio de campanhas eleitorais, oferecendo recursos de organização de equipes, mobilização de eleitores, mensuração de resultados e diagnóstico estratégico. A plataforma disponibiliza, ainda, o Diagnóstico Gratuito de Campanha, ferramenta de caráter informativo e estratégico.

Ao preencher formulários ou solicitar o diagnóstico, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente pelo conteúdo informado.

O uso de dados de terceiros sem a devida autorização é vedado e poderá ensejar responsabilização civil e criminal do infrator.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente, incluindo, sem se limitar, à legislação eleitoral, ao Marco Civil da Internet e à LGPD.

• É vedado utilizar a plataforma para práticas ilícitas, discurso de ódio, disseminação de desinformação ou qualquer conduta que viole direitos de terceiros;
• O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta;
• O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que produz, envia ou compartilha por meio da plataforma.

Todos os elementos que compõem a plataforma — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, layout, textos, códigos-fonte, imagens, identidade visual, funcionalidades e bases de conteúdo — são de titularidade exclusiva do operador ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

É vedada a reprodução, distribuição, engenharia reversa, modificação ou qualquer outro uso não autorizado, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito do operador.

O operador envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e segura. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver indisponibilidades programadas para manutenção, atualização ou por eventos de força maior.

O operador reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, funcionalidades da plataforma, mediante aviso prévio quando aplicável.

Na máxima extensão permitida pela lei, o operador não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Resultados eleitorais ou expectativas de desempenho de campanhas;
• Condutas de terceiros, incluindo prestadores de serviços de infraestrutura;
• Falhas decorrentes de força maior, caso fortuito, ataques cibernéticos ou eventos externos ao controle do operador.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, para refletir melhorias de serviço, exigências legais ou mudanças de mercado. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação de nova versão implica aceitação das alterações.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Diadema/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.